• Luara Lemos Sanfelice

Breves características dos contratos de aluguel em Shopping Centers.

Atualizado: 28 de jan.


Aluguel em Shopping Centers

O shopping center (centro de compras) além de proporcionar uma ampla gama de lojas (roupas, calçados, smartphones), apresenta ainda uma opção de lazer aos seus visitantes (cinema, jogos), o que atrai tanto consumidores, quanto lojistas que querem aproveitar esse fluxo de clientes.


O contrato de aluguel em shopping center tem características específicas, diferentes da locação comercial comum. Por se tratar de contrato atípico as partes podem convencionar livremente em contrato, não possuindo regras próprias em lei, apesar de a lei do inquilinato regular alguns assuntos.


Características

Algumas características diferentes dos contratos de locação em shopping center e que são válidas são:

(1) cobrança dúplice de aluguel, onde é cobrado um aluguel fixo e outro uma porcentagem sobre o lucro do lojista;

(2) aluguel em dobro no mês de dezembro, por conta do maior fluxo de cliente e consumo por conta do final do ano é cobrado um “13º aluguel” neste mês;

(3) obrigação de se vincular a associação dos lojistas e fundo de promoções, propaganda e marketing;

(4) ter hora definida para abertura e fechamento e a (5) proibição de o lojista mudar de ramo.


Além disso, antes do contrato de locação e antes mesmo da construção do shopping/centro de compras, o pagamento da “res sperata”. Esse pagamento é como uma reserva da área a ser locada e a clientela que o locatário espera que o shopping atrairá.


O locador ainda poderá pedir uma entrada pelo negócio as chamas “luvas” que não poderão ser cobradas com a renovação do contrato.


O que o empreendedor/locador não poderá cobrar do locatário:


Segundo a lei do inquilinato o empreendedor do shopping center não poderá cobrar do locatário (1) as obras de reformas ou acréscimo que interessem à estrutura integral do imóvel;

(2) Pintura de fachada, empenas, poços de aeração e iluminação;

(3) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados ocorridas antes do início da locação;

(4) Despesas com obras ou substituição de equipamento que impliquem modificar o projeto ou memorial descritivo;

(5) obras de paisagismo nas partes de uso comum;


Já nos casos das instalações de equipamentos de segurança e incêndio, telefonia, e outras cobranças relacionadas ao locatário, poderão ser cobradas, desde que devidamente demonstradas. É direito do locatário a cada 60 dias pedir a comprovação dos gastos.

Se o locador se recusar a apresentar os recibos para demonstração dos gastos, cabe ao locatário ingressar com medida cautelar de exibição de documentos.


A lei também protege o lojista permitindo que o locatário ingresse com ação renovatória da locação.


Esse artigo tem o intuito de mostrar algumas características que os lojistas precisam ficar atentos quando o assunto são os contratos de locação em shopping center.


Dra. Luara Lemos / OAB/SP 394428 / Whatsapp: 17 99265-7697

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