• Luara Lemos Sanfelice

Como fazer um contrato de locação simples - Cláusulas que não podem faltar.

Confiar na memória é um erro que muitos cometem, alugar seu imóvel na base apenas da confiança, muitas vezes, para um desconhecido pode acabar te prejudicando.



Por mais simples que seja, o contrato escrito deve ser feito para proteger os interesses do locador e locatário e trazer maior segurança, visto que o contrato é longo e podem ocorrer imprevistos.


Vejamos abaixo cláusulas importantes, que não podem faltar em todo contrato de locação.



- Qualificação -

O contrato deve iniciar com a qualificação das partes, mas o que é isso? São os dados referentes ao locador e ao locatário.

Nome completo, brasileiro, casado, profissão, RG … CPF… endereço completo, e-mail para contato, nº de telefone.

É importante, também, qualificar o fiador se a garantia for fiança e declaração de estado civil.

Se o fiador for casado exige-se que a esposa/marido do fiador autorize a prestação da garantia, caso não tenha essa anuência a garantia pode ser anulada.


- Descrição completa do imóvel -

Não pode esquecer de colocar a correta descrição do imóvel, endereço completo e seu uso, se será residencial ou comercial.


- Cláusula de prazo contratual – duração do contrato -

Definir nessa cláusula a data de início e término da locação, se haverá renovação automática. Observação: O contrato pode ser feito por qualquer prazo, mas deve-se atentar as consequências ao fazer um contrato menor que 30 meses.


- Valor, data de pagamento e Reajuste do aluguel -

Essa cláusula é essencial, deve ser constar o valor estabelecido entre pelas partes, a data que será realizado o pagamento, a forma como será feito, e como será feito o reajuste, índice de correção monetária escolhido.


- Cláusula de garantia -

Essa cláusula deve constar a garantia escolhida pelas partes no contrato, na lei do inquilinato, artigo 37, estabelece quais as garantias: Fiança, caução, seguro fiança, cessão fiduciária de quotas de investimento.

O contrato não pode ter mais de uma garantia, sendo nula a segunda garantia prestada no mesmo contrato, ou seja, se a escolha for de caução, não pode colocar um fiador ou seguro.

É admitido porém mais de uma garantia se cada uma cobrir obrigações diversas, por exemplo, fiador para os aluguéis e caução para reparos no imóvel.

O contrato pode ser feito ainda sem nenhuma garantia, o que traz um benefício futuro para o locador.


- Autorização de sublocação -

Essa cláusula estabelece a possibilidade de o locatário sublocar, deve-se aqui, estabelecer se há essa possibilidade e se precisa ou não de autorização.

Recomenda-se que se exija autorização por escrito do locador para a sublocação.


- Cláusula de vigência se o imóvel for vendido -

Outra cláusula importante é sobre a validade do contrato se o imóvel for vendido durante a locação, havendo está cláusula e estando o contrato devidamente averbado junto a matrícula do imóvel, o comprador não poderá pedir a desocupação. Caso não haja cláusula de vigência o comprador pode notificar o inquilino para que saia do imóvel, dando um prazo de 90 dias para desocupação.


- Cláusula de foro -

Por último, não pode faltar a cláusula de foro. Pela lei do inquilinato, o foro será a cidade onde o imóvel se encontra, porém, pode ser convencionado, de comum acordo entre locador e locatário lugar diferente, como por exemplo o domicílio do réu.


Para finalizar:

É importante lembrar que essas são cláusulas básicas de todos os contratos, podendo ainda estabelecer cláusulas com os direito e deveres das partes, direito de preferência, indenização e retenção de benfeitorias, multas por atraso, formas de cobrança, responsabilidade pelas despesas ordinárias e extraordinárias, e muito mais.

Se você está pensando em fazer um contrato, pegar um modelo da internet, ou ainda, já tem um contrato pronto e quer melhorá-lo, parta por essas cláusulas.

Dra. Luara Lemos

OAB/SP 394428

Whatsapp: 17 99265-7697

12 visualizações0 comentário