• Luara Lemos Sanfelice

Retificação de registro imobiliário – É possível corrigir uma matrícula com informações erradas?

Atualizado: Jun 1

E a resposta é sim, é possível corrigir o registro ou averbação errada.


A retificação é necessária quando o registro do imóvel não é compatível com a realidade dos fatos, ou seja, está faltando alguma informação, ou o dado ali inserido está incorreto.

Um exemplo comum de retificação é a alteração de área ou divisa.


Como é feita a retificação?


A retificação não contenciosa: Não altera o direito de terceiro – pode ser requerida de forma extrajudicial, perante o cartório e será feita pelo oficial de registro de imóveis, OU, caso queira, o interessado poderá pedir que a retificação seja judicial, o requerimento administrativo ou judicial, portanto, é escolha do requerente.


Em alguns casos o oficial de registro poderá fazer a retificação de ofício (sem requerimento) ou com simples pedido do interessado como, por exemplo, nos casos de alteração simples do nome da rua, atualizações, erro de cálculo das medidas já constantes no registro, dados de qualificação pessoal (nome, endereço, sexo, RG e CPF) comprovada por documentos oficiais, é o que diz o artigo 213, da lei de registro públicos:


Art. 213. O oficial retificará o registro ou a averbação:
I - de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de:
a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georeferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;

Porém, conforme demonstra o II desse mesmo artigo, é NECESSÁRIO o requerimento, não podendo ser de ofício pelo oficial de registro se houver inserção ou alteração de medida perimetral, que possa alterar a área. Esse requerimento precisa ser instruído com planta e memorial descritivo, assinados por profissional habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica e assinado ainda pelos confrontantes.


Mas quem são os confrontantes? Os confrontantes são os vizinhos. De acordo com a lei de registro públicos, entende-se como confrontante não só o proprietário, mas também, aquele que ocupa o imóvel vizinho.


Se a planta e memorial descritivo não estiver assinado por algum dos confrontantes o oficial de registro o notificará a respeito da retificação para que se manifeste em 15 dias, que poderá impugnar.


Não havendo a impugnação, presume-se que ele concorda com a retificação e o oficial procederá com o requerimento.


Havendo impugnação fundamentada o oficial intimará o requerente e o profissional técnico para que se manifestem no prazo de 5 dias, não havendo acordo o oficial remeterá o requerimento ao juiz competente, dando início a retificação judicial.


No caso da retificação contenciosa, que ocorre quando há fato modificativo de direito de terceiros ou impugnação fundamentada no processo não contencioso, que necessite de ação contenciosa para resolver o assunto, o oficial enviará para juiz competente, que irá trancar o requerimento e iniciada a via ordinária.

Exemplo: o interessado faz o requerimento de retificação pedindo a inclusão de área que é de propriedade do impugnante, nesse caso, o juiz trancará o processo não contencioso e as partes serão remetidas para ação reivindicatória.


Documentos necessários para requerer a retificação administrativa.

Importante consultar o cartório onde o imóvel está registrado e solicitar quais são os documentos necessário que são exigidos por ele.


Os documentos exigidos podem variar de acordo com o caso, sendo que os principais documentos são:


Documentos relacionados ao requerimento:

requerimento preenchido com a qualificação do requerente, confrontantes e qualificação do imóvel.


Documentos do responsável técnico:

Planta, memorial descritivo, apresentação de ART – anotação de responsabilidade técnica e laudo técnico.


As assinaturas dos proprietários/ocupantes dos imóveis confrontantes, com a firma devidamente reconhecida.


Requerimento de notificação:

No caso de não conseguir a assinatura do confrontante, deverá o interessado requerer a notificação, fornecendo o nome e o endereço do confrontante.


Caso você queira saber mais sobre a documentação, você poderá consultar o link a seguir do site do 1º oficial de registro de imóveis de São José dos Campos, onde traz muitas outras informações sobre os documentos necessários.


https://www.1risjc.com.br/index.php?pG=X19zZXJ2aWNvcw==&origem=&id=MjAw&inicio=NQ==


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